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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu nesta terça-feira, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que o colegiado da Corte julgue, com máxima urgência, o recurso contra decisão do presidente da Casa, Ministro Dias Toffoli, que autorizou a realização de audiência pública para apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativos ao Novo Autódromo do Rio, por meio eletrônico ou presencial.
De acordo com a petição, diversas irregularidades ocorridas quanto a tentativa de realização da audiência pública virtual, na última sexta-feira (07/08), tornam inviável que uma nova tentativa de encontro seja realizada nesta quarta-feira, como pretendem o Município do Rio e a Rio Motorpark, empresa responsável pela obra.
A área onde se pretende construir o Novo Autódromo do Rio fica localizada no interior da Floresta de Camboatá, em Deodoro, importante bioma da Mata Atlântica no Estado do Rio. Com isso, é necessário que, para o regular andamento das obras, seja apresentado o EIA/Rima, com vistas à concessão de Licença Prévia da Prefeitura do Rio para a construção do centro esportivo.
Em sua argumentação, o MP-RJ destaca que, após a marcação da audiência virtual, foi expedida recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) no sentido de garantir a participação de todos os interessados na apresentação e discussão do EIA/Rima, em observação à Resolução CONEMA nº 35/2011. No entanto, a despeito de manifestação do Inea assegurando que a legislação seria cumprida, o que se verificou na audiência do dia 07/08 foi uma falha tentativa de realização do encontro, visando apenas cumprir formalidades legais e sem qualquer tipo de comprometimento com a importância do processo participativo.
De acordo com a petição, diversas irregularidades ocorridas quanto a tentativa de realização da audiência pública virtual, na última sexta-feira (07/08), tornam inviável que uma nova tentativa de encontro seja realizada nesta quarta-feira, como pretendem o Município do Rio e a Rio Motorpark, empresa responsável pela obra.
A área onde se pretende construir o Novo Autódromo do Rio fica localizada no interior da Floresta de Camboatá, em Deodoro, importante bioma da Mata Atlântica no Estado do Rio. Com isso, é necessário que, para o regular andamento das obras, seja apresentado o EIA/Rima, com vistas à concessão de Licença Prévia da Prefeitura do Rio para a construção do centro esportivo.
Em sua argumentação, o MP-RJ destaca que, após a marcação da audiência virtual, foi expedida recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) no sentido de garantir a participação de todos os interessados na apresentação e discussão do EIA/Rima, em observação à Resolução CONEMA nº 35/2011. No entanto, a despeito de manifestação do Inea assegurando que a legislação seria cumprida, o que se verificou na audiência do dia 07/08 foi uma falha tentativa de realização do encontro, visando apenas cumprir formalidades legais e sem qualquer tipo de comprometimento com a importância do processo participativo.