Defesa de Flávio Bolsonaro quer ser parte em reclamação proposta pelo Ministério Público

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta segunda-feira, 13, para ser habilitada como parte nos autos da reclamação ajuizada em 29 de junho pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que concedeu a ele foro privilegiado por prerrogativa de função na investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" (devolução de parte do salário dos assessores) mantido em seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio.

Segundo nota divulgada pela assessoria do senador, a defesa alega que "a demanda é inepta e que o MP-RJ dispensou tratamento diferenciado a investigados em idêntica condição processual". A defesa afirma ainda que o deputado estadual fluminense Márcio Pacheco (PSC) foi denunciado diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, em 1º de julho, por fatos investigados que teriam ocorrido durante seu mandato anterior como deputado estadual. Conforme a defesa de Flávio, a situação é idêntica à do senador, mas no caso deste o MP-RJ entendeu que ele teria de responder perante a Vara Criminal e não ao Órgão Especial do TJ-RJ. A reportagem consultou o MP-RJ, que até a publicação desta reportagem não havia se manifestado sobre a alegação da defesa de Flávio Bolsonaro.