Prefeito de Itaguaí é denunciado por crimes contra finanças públicas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quarta-feira, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, mais conhecido como Charlinho, por crimes contra as finanças públicas. O pedido feito pelo subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), denuncia a prática, por duas vezes, do crime de ordenação ilegal de despesas.

A denúncia está relacionada à ação civil pública que tramita da 1ª Vara Cível de Itaguaí. Segundo a denúncia, o primeiro crime ocorreu no dia 2 de janeiro de 2017, no início do exercício das suas funções de prefeito, quando sancionou a Lei Municipal nº 3.460/16, que fixou, arbitrariamente, subsídios de R$ 20 mil para os cargos de secretários municipais (dezoito, ao todo), procurador-geral e controlador-geral, determinando a inclusão do valor em folha, com o consequente pagamento mensal pela municipalidade. O MP diz que o ato é um "flagrante desrespeito à Lei Complementar nº 101/00, que trata da Responsabilidade Fiscal".

"O aumento de gastos determinado pelo denunciado não foi acompanhado da necessária estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrou em vigor e, muito menos, nos dois anos subsequentes – 2018 e 2019. Além disso, a conduta do prefeito contribuiu para o incremento da extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, definido em 54% para o Poder Executivo municipal nos termos da Lei (art. 19 c/c 20, inc. III da LC nº 101/00). Tal índice já vinha sendo desrespeitado pela prefeitura de Itaguaí desde o 2º quadrimestre de 2014, quando atingiu o patamar de 56,29%, chegando a 87,16% no 1º quadrimestre de 2017, portanto, já depois da concessão dos subsídios ilegais", diz o MP. 

Sete dias depois da ordenação dessas despesas, Busatto editou também o Decreto nº 4.200, instituindo o quadro de calamidade pública financeira no município, que depois foi renovada pelo Decreto nº 4.321, de 27 de julho de 2017.

O segundo crime teria ocorrido em julho de 2018, quando o prefeito novamente ordenou despesas públicas não autorizadas por lei, dessa vez aumentando os salários em 400% para os cargos de diretor-geral e de diretor médico do Hospital São Francisco Xavier, aponta o Ministério Público do Rio.

Pelo exposto, ao agir em desacordo com os princípios e regras de direito financeiro, o prefeito denunciado violou o bem jurídico penalmente protegido, consistente na gestão fiscal responsável, no zelo pelo equilíbrio das contas públicas e no planejamento das despesas municipais, estando incurso nas penas do art. 1º, inc. V do Decreto-Lei nº 201/01, duas vezes, em concurso material. Uma vez condenado, estará sujeito à pena de três meses a três anos de prisão, por duas vezes, pela prática dos dois crimes descritos.

A Justiça já tinha aceitado uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa contra Charlinho pelos mesmos crimes. Uma das beneficiadas pelo aumento do salário no secretariado foi a mulher do prefeito, Andreia Busatto, na época chefe da Cultura, cujo vencimento era de R$ 20 mil.

Em 2018, Charlinho se envolveu em outra polêmica. Ele e a mulher Andreia foram flagrados, em julho, na Copa do Mundo da Rússia enquanto Itaguaí passava por problemas na saúde e na educação.