Beltrame vira alvo de operação sobre compra de armas e equipamentos para as polícias

O ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame virou alvo de uma investigação da Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) sobre uma compra milionária de armas e equipamentos para as polícias Civil e Militar. Por causa da ação, Beltrame foi intimado a prestar esclarecimentos na tarde desta quarta-feira, na Delfaz, na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio. O depoimento está marcado para às 14h.

O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil identificaram irregularidades no contrato firmado para a licitação, na época em que Beltrame era secretário de Sérgio Cabral (2007 a 2014).

Em 2008, Beltrame autorizou a compra de cerca de 1.500 carabinas Taurus FAMAE CT-30. O armamento foi empregado em larga escala substituindo a utilização de fuzis nos batalhões da Polícia Militar. As armas foram usadas na ocupação do Complexo do Alemão, em junho de 2007.

PADRONIZAÇÃO

Em 2016, o então secretário de Segurança disse que sempre se sentiu incomodado ao ver canos de fuzis para fora de janelas de carros da Polícia Militar. A troca, que foi anunciada em 2008, tinha como objetivo principal diminuir os riscos de morte por bala perdida.

A carabina é considerada um equipamento de porte intermediário. Ou seja, é mais potente que uma pistola, porém menos letal que um fuzil. Na primeira leva, a PM entregou mil carabinas aos batalhões.

"A troca do armamento é um projeto que iniciamos em 2008. Não há necessidade de uso de fuzil em algumas áreas do Rio. Após um longo processo, estamos conseguindo proporcionar mais esse legado", disse Beltrame, em agosto de 2016.

PROBLEMAS NAS ARMAS

A demora para a realização da troca estava relacionada à correção a um erro. Em 2008, o governo do estado pagou cerca de R$ 6 milhões por mil carabinas .30. Como a arma não foi aprovado por policiais, que chegaram a relatar problemas técnicos, a Secretaria de Segurança se viu obrigada a pedir duas modificações.

A solução foi adaptar as carabinas para o calibre .40. O processo de compra foi analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devido às falhas que o material apresentou.

O processo de troca dos fuzis pelas carabinas estava inserido no programa da Polícia Militar que prega "o uso progressivo da força". Nele, estavam inseridos cerca de 1.300 policiais de batalhões com alto índice de mortes em confrontos.

Naquela ocasião, a PM disse que todos os agentes que iriam utilizar o armamento passaram por cursos de reciclagem.

Beltrame também vai ter que prestar depoimento, em data ainda a ser marcada na Delfaz, sobre um outro processo em que ele é investigado sobre compra de viaturas e prestação de serviços de gestão de frotas e manutenção de veículos para a Polícia Militar.

O inquérito, da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público estadual (MPRJ), investiga possíveis práticas de crime licitatório contra a administração pública na época em que Beltrame foi secretário de Segurança Pública. Além dele, também são investigados o ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, Álvaro Rodrigues Garcia, e o ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner.

A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, investiga atos de improbidade administrativa de pessoas jurídicas e físicas.

O DIA não conseguiu contato com nenhum dos citados na reportagem.