Não pode ter palavrão

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal pretende "tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas", como músicas com palavrões, que mencionem uso ou tráfico de drogas e armas, críticas à polícia ou que estimulem pornografia, pedofilia e estupro. Se aprovada, a medida poderia afetar estilos musicais variados, cujas composições têm críticas sociais.

Autor do texto, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) justifica sua iniciativa pelo fato de "haver um grande desrespeito à moral pública". Para ele, "a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e, principalmente, de crianças e adolescentes que ainda não têm o discernimento necessário".

O polêmico PL ainda está no início da tramitação, aguardando audiências públicas na Comissão de Cultura da Casa. Mas, para especialistas, o projeto é inconstitucional. "Pode até tramitar normalmente. Mas qualquer proposta de lei que fixe o que pode ser dito ou cantado é inconstitucional. A Constituição assegura ampla e plena liberdade de expressão", explica o advogado Walter Ceneviva, ex-conselheiro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. "Mesmo que tivéssemos uma letra de música cheia de violações, com abuso da liberdade de expressão, só a Justiça poderia decidir sobre, através de uma análise do caso", completa.

Pedido de expulsão do PSL

Nas suas redes sociais, o deputado federal justificou que o objetivo "não é e nem se assemelha, de maneira alguma, a qualquer tipo de censura, e sim, pretende trazer para o plenário a discussão sobre a influência desses títulos musicais no comportamento de crianças e famílias, auxiliado pela participação de especialistas na área". A publicação teve só 89 curtidas e 41 comentários. Filiado ao PSL, já foi alvo de pedido de expulsão da legenda por ter contrariado orientação e ter concorrido como candidato avulso ao posto de segundo vice-presidente da Câmara.