Implementação será automática

Os benefícios previdenciários concedidos por sentenças judiciais serão implementados de forma automática a partir de novembro. O INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajustaram seus ponteiros para que decisões de processos não demorem a ser implementadas. A iniciativa faz parte do Programa Resolve Previdenciário do CNJ, integra sistemas de informática tanto do INSS e do Judiciário. A previsão é que as concessões de Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam acatadas automaticamente a partir de 6 de novembro. E em 19 de dezembro, será a vez dos auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

"Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo, a implantação do benefício será automática", disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Segundo o INSS, a integração vai permitir a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará a automação na tramitação processual das ações previdenciárias. A iniciativa vai inserir de forma automatizada nos autos do processo judicial eletrônico e informações nos sistemas do INSS, que são importantes para o julgamento. Haverá migração de dados de vínculos empregatícios e benefícios já recebidos, laudo da perícia administrativa, entre outros.