Nota Carioca pode abater até 100% do IPTU de 2021

Os contribuintes do município do Rio já podem utilizar os créditos da Nota Carioca para garantir abatimento de até 100% no IPTU de 2021. O programa contempla um ou mais imóveis — comerciais ou residenciais —, localizados na cidade. O procedimento ficará disponível até o dia 30 deste mês e pode ser feito pela internet.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, em 2020, R$ 123 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos moradores da cidade. E quem pode ter crédito disponíveis no sistema? Pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2018, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.

O abatimento no IPTU de 2021 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — presente no carnê de pagamento do imposto.

Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema. Os créditos terão validade até 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Então, os que foram gerados em 2018 perderão a validade no próximo dia 30, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.