Volta às aulas no Rio continuam incertas por conta de impasse entre município e estado

Diante de um impasse entre a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado, retomada das escolas ainda é uma incógnita para os cariocas, inclusive para as instituições. Um decreto estadual que deve ser publicado hoje, no Diário Oficial, estende a suspensão das aulas, enquanto por parte do município, a Vigilância Sanitária autoriza a reabertura das escolas particulares. A indecisão chegou ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado, que juntos pediram à Justiça que proibisse a liberação, mas tiveram a ação negada. Por hora, escolas públicas permanecem sem previsão de volta, assim como as instituições de Ensino Superior.

Nesta segunda-feira, a liberação da prefeitura que permite as escolas particulares voltarem a receber as turmas de quarto, quinto, oitavo e nono ano entrou em vigor. Porém, a decisão não caberia ao município, como explicou o presidente da Comissão de Educação da Alerj Flavio Serafini: "Quem regula o ensino fundamental e médio é o Conselho Estadual de Educação, o município regula somente a educação infantil. Essas questões não são só do campo educacional, o estado é quem tem a competência de decidir e fiscalizar". A afirmação do deputado foi reforçada pelo MPRJ, que afirmou: "de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo, portanto, ao Estado, e não ao Município, regulamentar o seu funcionamento, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação".

Paula Elisa Piumato Pinna, dona do Jardim Escola Tia Paula, em Turiaçu, na Zona Norte, decidiu acatar a permissão da prefeitura, mas citou a confusão administrativa: "Nós só queremos que a prefeitura e o governo se decidam. Não queremos ficar no meio disso tudo sem saber. Investimos caro para garantir a segurança de todas as crianças aqui dentro, não é justo ficar nessa indefinição. Tem mães e pais que estavam clamando pelo nosso retorno, porque não tinham mais como ficar sem trabalhar e manter seus filhos em casa". Paula informou que vai permanecer com o funcionamento das turmas enquanto tiver a autorização da prefeitura, que agora está sendo analisada pela Vara de Infância e Juventude, no Tribunal Regional do Rio.

Após toda movimentação da imprensa e dos profissionais da educação, que permanecem sendo contra a retomada, a prefeitura do Rio recuou e afirmou que não é responsável por regulamentar o retorno das escolas: "a autorização, conforme o prefeito Marcelo Crivella já declarou e explicou em coletivas para a imprensa, é da parte da Vigilância Sanitária, a que cabe à Prefeitura do Rio. A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) regula como achar adequado o retorno, assim como os representantes das escolas privadas". A nota reforçou, ainda, que não há data de retorno para as aulas da Rede Municipal.

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que "quando houver condições de voltar, será iniciado o protocolo de 15 dias para a retomada das aulas presenciais nas unidades escolares fluminenses, sejam elas públicas ou privadas. A Secretaria de Educação vem trabalhando junto com um Comitê de Especialistas desde o início do isolamento, avaliando e elaborando esta volta às aulas presenciais", e reforçou que a retomada só deve acontecer quando o Rio não estiver mais apresentando risco de contágio.