Fachin contra ação em favela

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou ontem para manter a decisão de suspender as operações policiais, com exceção de casos excepcionais, durante a pandemia do novo coronavírus em comunidades do estado do Rio. O ministro é o relator da ação no STF. O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira. Os demais ministros têm seis dias para apresentarem os votos.

Fachin havia concedido uma liminar (decisão provisória) no último dia 5 para suspender as operações, em uma ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e organizações da sociedade civil. O texto determina que as operações em favelas no período devem justificadas ao Ministério Público. Com reação das polícias, o governo do Rio recorreu da liminar.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi impetrada pelo PSB contra o governo do Rio de Janeiro e requer mudanças na política de segurança do Estado incluindo a elaboração de um plano de redução da letalidade policial, bem como a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro, disponibilização de ambulâncias em operações policiais, entre outras medidas.