Witzel tenta suspender impeachment na Alerj

O governador Wilson Witzel (PSC) foi notificado oficialmente, ontem, sobre o andamento do processo de impeachment aberto no último dia 10, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A partir de agora, ele tem até 10 sessões para se defender. Contudo, Manoel Peixinho, advogado do governador, já entrou com um pedido de suspensão do processo.

Entre as justificativas, a defesa de Witzel alega que a denúncia apresentada não foi instruída com documentos necessários para comprovar os fatos narrados. O texto enfatiza a necessidade de saber, minimamente, quais serão os procedimentos que serão adotados e prazos estabelecidos para que o governador não apresente "às cegas" a sua defesa".

O pedido de impeachment se baseia em acusações de crime de responsabilidade feitas ao governador, após a revelação de investigações sobre supostas fraudes na área da Saúde, que teriam sido cometidas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As investigações giram em torno da suposta participação fraudulenta do empresário Mário Peixoto em contratos com o governo estadual e também de supostas ações ilegais de organizações sociais.

Recuperação fiscal do estado corre risco

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), do Ministério da Economia, rejeitou parte do pacote de medidas de compensação financeira de R$ 1,7 bilhão, apresentadas pelo governo do Rio para continuar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o órgão, o estado teve 25 violações, sendo 18 referentes ao aumento de despesa com pessoal, o que é proibido pela legislação vigente. Do total de R$ 599,7 milhões, o estado só conseguiu comprovar R$ 568,7 milhões em medidas econômicas. Agora, o governo fluminense tem até o dia 1º de julho para explicar como economizará R$ 31 milhões, sob o risco de ser "expulso" do RRF. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou, em nota, que apresentará até a data fixada as novas medidas de compensação.