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Três leis contra a pandemia

Witzel sanciona novas medidas

Governador do Rio, Wilson Witzel
Governador do Rio, Wilson Witzel -

O governador Wilson Witzel sancionou três novas leis para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As medidas incluem garantia de pagamento integral de bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), de pagamento mínimo de fornecedores de transporte escolar para alunos da rede pública estadual e de solicitação de equipamentos veterinários compatíveis com uso em seres humanos. As medidas foram publicadas no Diário Oficial.

A lei 8.905 proíbe a interrupção do pagamento de bolsas da Faperj, assim como qualquer redução no valor. O pagamento mínimo aos fornecedores de transporte escolar será de 20% da média dos últimos três meses de 2019, conforme a lei 8.904. O valor será pago enquanto durar a pandemia e as aulas estiverem suspensas, e será abatido dos pagamentos a serem efetuados após o retorno das aulas e da prestação do serviço.

A solicitação de equipamentos veterinários para combate ao coronavírus está prevista na lei 8.903. São equipamentos disponíveis para os órgãos de saúde no Cadastro Nacional de Equipamentos Veterinários.