Aprovada MP sobre relações trabalhistas

A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 927, mais uma proposta que tem a pretensão de ajudar empresas e evitar demissões durante a pandemia. Por 332 votos a 132, os deputados autorizaram mudanças na legislação trabalhista para permitir, de forma temporária, antecipação de férias e feriados, estabelecimento de teletrabalho (home office), entre outras ações que podem aliviar as companhias.

Empresas poderão adotar as medidas durante o estado de calamidade, até 31 de dezembro. A Câmara aprovou o texto-base, mas ainda falta a votação de destaques. São sugestões de mudanças pontuais no projeto, as últimas que podem ser feitas antes que ele seja enviado ao Senado, que tem até 4 de agosto para votá-lo.

O texto, relatado por Celso Maldaner (MDB-SC), permite que várias medidas sejam tomadas por acordos individuais, sem a presença dos sindicatos, ou de forma unilateral, pela empresa. O empregador poderá decidir, por exemplo, estabelecer ou cancelar o teletrabalho, sem consultar previamente os funcionários afetados. A mudança do regime só precisa ser avisada com antecedência de pelo menos 48 horas.

Maldaner emplacou algumas alterações feitas no texto original, como a possibilidade de que o funcionário cubra nos fins de semana as horas que não trabalhou na pandemia. O empregador poderá interromper as atividades, contabilizar num banco de horas o tempo não trabalhado e, depois que acabar a calamidade pública, exigir que ele compense as horas em até 18 meses.

A empresa poderá ainda antecipar as férias de funcionários, de forma individual ou coletiva, decisão que deve ser informada com pelo menos 48 horas de antecedência. Os funcionários do grupo de risco terão prioridade nas férias.