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Decisão histórica

Pausa das ações da PM em favelas é comemorada

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter determinado, na noite de sexta-feira, a suspensão das operações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus, organizações comemoraram a decisão. Porém, lembram que é preciso ficar claro quanto aos casos excepcionais em que podem ocorrer as ações e de que esta decisão não deve ser um caso isolado. 

Na decisão, que atendeu a um pedido do PSB, Fachin proibiu incursões sob pena de responsabilização civil e criminal, salvo em casos absolutamente excepcionais. Nesse cenário, a operação deve ser justificada por escrito e detalhada, imediatamente, ao MP do Rio. Em nota, o ministro diz que o objetivo é não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de ações de ajuda humanitária.

Para a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, a decisão é histórica, mas só reitera o que deveria ser normal. "Saudamos com alegria, mas queremos mais. As autoridades já deveriam respeitar a constituição dos tratados internacionais. Já fizemos relatórios no qual destacamos as arbitrariedades das operações, com abordagens ilegais, ameaças, uso desnecessário da força, invasões de domicílio e tortura. Além disso, é preciso saber o que seriam essas ações excepcionais para realizar as incursões."