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Ministro do STF proíbe operações em favelas do Rio durante pandemia

Na decisão, Edson Fachin orienta que incursões só devem acontecer em 'hipóteses absolutamente excepcionais'

Cerca de 75% dos moradores de favelas não procuram atendimento médico
Cerca de 75% dos moradores de favelas não procuram atendimento médico -
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, no fim da tarde desta sexta-feira, que as operações policiais estão proibidas nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia de COVID-19. 
Na decisão, Fachin determina que não se realizem incursões durante a epidemia, "sob pena de responsabilização civil e criminal", salvo em "hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, a operação deve ser justificada por escrito e detalhada imediatamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O objetivo é "não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária", segundo a nota.
A decisão é tomada semanas após as mortes de jovens durante operações policiais em favelas. No dia 19 de maio, João Pedro Mattos, de 14 anos, foi assassinado dentro de casa, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil. No dia seguinte, 20, um tiroteio entre policiais e traficantes interrompeu uma distribuição de cestas básicas na Cidade de Deus. João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, morreu.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, o mês de abril teve 177 mortes por intervenção de agente do Estado (mortes por policiais), mesmo durante a pandemia. O número foi 43% maior do que no mesmo período de 2020.
Cerca de 75% dos moradores de favelas não procuram atendimento médico Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio - 08/04/2020 - COVID 19 - CORONAVÍRUS - Apos a confirmação da quinta (5) mortes na Favela da Rocinha, movimentação de pessoas na Via Apia da Rocinha. Foto: Daniel Castelo Branco / Agencia O Dia Daniel Castelo Branco

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