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Multas de até R$ 2.800

De acordo com a Vigilância Sanitária, os comerciantes que forem flagrados descumprindo as Regras de Ouro estabelecidas pelo decreto municipal terão que pagar multas, que variam de R$ 500, para casos mais leves, a R$ 2.800, nos mais graves. Ainda segundo o órgão, a fiscalização segue feita pelo Núcleo de Inspeção e Fiscalização dos Ambientes de Trabalho (Nifat), que está preparando ações para inspecionar esses estabelecimentos.

Em caso de reincidência, quando o dono do comércio comete a mesma infração mais de uma vez, a punição é dobrada e o estabelecimento passa a correr o risco de ter a sua licença sanitária cassada, sendo até impedido de funcionar.