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Justiça fechou, mas comércio tá bombando

MPF cobra dados científicos para reabertura de lojas em Caxias

Apesar das restrições, centro de Caxias continua movimentado
Apesar das restrições, centro de Caxias continua movimentado -

A prefeitura de Duque de Caxias terá que apresentar ao Ministério Público Federal (MPF), em cinco dias, dados dos critérios técnicos e científicos que deram base ao decreto que afrouxou restrições de isolamento e autorizou a abertura de comércio não essencial. O pedido MPF foi estendido à AGR-EYE, administradora dos cemitérios da cidade.

A Justiça suspendeu o decreto que permitiu a reabertura do comércio em Caxias, a prefeitura teve recurso negado e pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Washington Reis por ato de improbidade administrativa devido às medidas consideradas ilícitas para a retomada da administração dos cemitérios do município, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos. O MPRJ requereu a condenação por ato de improbidade administrativa, bloqueio de valores e quebra de sigilo bancário e fiscal para identificar o patrimônio do prefeito e permitir possível ressarcimento ao erário municipal.

MPRJ pede quebra de sigilo bancário de Washington Reis

Na terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito Washington Reis por ato de improbidade administrativa, devido à medidas ilícitas para a retomada da administração dos cemitérios de Duque de Caxias, através da intervenção municipal.

De acordo com o MPRJ, as condutas geraram gastos públicos desnecessários, com perda patrimonial ao município, prejuízo ao erário, violaram normas constitucionais e legais, de decisões judiciais e obrigações contratuais. O prefeito teria ainda atentado contra os princípios da administração pública, porque houve desvio de finalidade e falta de publicidade dos gastos e atos administrativos.

A ação foi motivada pela aquisição, construção e aparelhamento de um cemitério público pelo município, que era responsabilidade da concessionária AGR-EYE, que administra o serviço cemiterial em Caxias. Ainda segundo o Ministério, além do gasto, foram usados servidores e estrutura logística de outros órgãos da prefeitura.

O MPRJ requereu a condenação por ato de improbidade administrativa, bloqueio de valores e quebra de sigilo bancário e fiscal, para identificar o patrimônio do prefeito e permitir o ressarcimento do dano causado ao erário municipal. Procurada, a AGR-EYE preferiu não se manifestar sobre o assunto.