Autorizado auxílio ao trabalhador

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, ontem, em discussão única, o Projeto de Lei 2.034/2020, que autoriza o governo a destinar recursos para a subsistência de diversas categorias profissionais durante a pandemia da covid-19. A iniciativa é mais uma ajuda ao trabalhador, além do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.

A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Também cabe a ele definir se este benefício será ou não acumulativo ao que é pago pela União.

Caso a lei seja sancionada, quem pode recebê-lo? Agricultores familiares, profissionais de creches comunitárias — que tenham renda reduzida em razão do fechamento da instituição —, empreendedores sociais e negócios de impacto social, entre outros.

Segundo o PL, os recursos virão dos fundos de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e Estadual de Trabalho. O valor pago seria definido pelo Executivo, através de decreto.

O governo deve baixar ato com critérios e conceitos para aplicar a medida, entre eles, comprovação de possíveis beneficiários em relação a condições, como perda de rendimentos dada a interrupção ou redução da atividade exercida devido à calamidade.

Além disso, o governo também deve definir por quanto tempo será válido. O texto prevê que não terá direito à renda aqueles que forem titular de benefício estadual (assistencial ou previdenciário).