Consulta à distância é aprovada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a pandemia da Covid-19. Com o objetivo de desafogar os hospitais e unidades de saúde, a lei, que já está em vigor, permite o uso de tecnologias de comunicação, como videoconferência, para o atendimento de pacientes.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), todas as especialidades podem fazer uso da telemedicina, sobretudo em casos eletivos, sem urgência e emergência. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive referente ao valor cobrado.

Bolsonaro, no entanto, vetou dois trechos do texto original. O primeiro dizia que a telemedicina seria regulamentada pelo CFM após o fim da pandemia. Entretanto, o presidente alegou que o tema deve ser abordado em uma nova lei. Ele também vetou a validação de receitas, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Para Bolsonaro, a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.

O Congresso Nacional ainda vai analisar os vetos e pode aceitar ou derrubar. A sessão ainda não foi marcada.