Projeto suspende despejos no estado

Um projeto que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ontem, propõe que mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais poderão ser suspensos até o término da pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel (PSC), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Alerj.

De acordo com a proposta, a norma somente será aplicada em relação à ocupação de imóveis anteriores à data de publicação do projeto.

O projeto também suspende a cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, sendo necessária comprovação pela parte devedora do seu absoluto estado de necessidade durante o estado de calamidade pública, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

"Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua", disse o autor original da proposta, deputado Flávio Serafini (PSol).