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Escola sem dias mínimos

Instituições de ensino devem cumprir a carga horária

O presidente Jair Bolsonaro fez mudanças no sistema de ensino do país, na manhã de ontem. Ele assinou, provisoriamente, uma medida que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A decisão visa a diminuir o impacto causado pelo período sem aulas durante a pandemia do coronavírus.

Apesar dessa flexibilidade, Bolsonaro manteve a quantidade de carga horária já estabelecida. As instituições de ensino terão, dessa forma, menos dias para ministrar todo o conteúdo programático das séries e cursos. A medida provisória não especifica o modo como isso deverá ocorrer.

Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Médio, distribuídas em ao menos 200 dias letivos. Em relação ao Ensino Superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias. No Rio, um projeto de lei, que ainda será votado, prevê redução nas mensalidades escolares.