Multa pode variar de R$ 100 mil a R$ 500 mil

O procurador da República Julio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal" no domingo. O procurador também pediu a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

O pedido se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), que determinou à União que se abstivesse de estimular as pessoas a não respeitarem o isolamento social como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS).

"A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo (...) Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à Covid-19."