PRÉ-REQUISITOS PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO

Ser maior de 18 anos de idade

não ter emprego formal ativo, incluindo trabalhadores intermitentes

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família

Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

O trabalhador não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

Além de cumprir todos os requisitos acima, exercer atividade como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os trabalhadores informais (empregados, autônomos, desempregados ou intermitentes inativos) também poderão receber o benefício, desde que tenham sido inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de 20 de março ou apresentem autodeclaração de que cumprem o requisito de renda média prevista no projeto (de meio salário mínimo individualmente ou até 3 salários mínimos de renda familiar total).