Benefício terá desconto

A partir do mês que vem quem recebe seguro-desemprego vai ter desconto previdenciário, conforme Medida Provisória do programa Verde Amarelo (MP 905/2019) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto, que tem como objetivo criar mais vagas no mercado de trabalho, é voltado para o primeiro emprego de jovens entre 18 e 29 anos e que ganhem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50). Essa nova modalidade de contratação desobriga patrões de recolher o equivalente a 20% do salário ao INSS. Para compensar esse dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Previdência, o governo decidiu cobrar essa contribuição sobre o seguro-desemprego.

Com a Medida Provisória, os beneficiários vão pagar alíquotas que variam de 7,5% a 8,14%. O valor ficará entre R$ 75 e R$ 141, considerando os limites válidos hoje para o seguro-desemprego.

O texto prevê, ainda, que a contribuição sobre o benefício do seguro-desemprego entre em vigor "no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação". Ou seja, em 1º de março deste ano. É importante destacar que se a MP não for aprovada pelo Congresso até 10 de março, ela deixa de valer. Nesse caso, a taxação também perde validade.

O desconto sobre o seguro é criticado pelo advogado Guilherme Portanova. Segundo ele, o governo está taxando benefício de cunho assistencial. "Esse seguro nada mais é que uma ajuda ao desempregado para que sobreviva até conseguir outro emprego", acrescenta.

Alíquota do INSS vai aumentar

Os pagamentos de salários de servidores e trabalhadores da iniciativa privada virão com descontos previdenciários maiores na folha de março, que é paga em abril, por conta da Reforma da Previdência - que alterou alíquotas de contribuição - e da correção do salário mínimo para R$ 1.045, respectivamente. A nova tabela foi divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no dia 4.

Para trabalhadores com carteira assinada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as faixas de contribuição ao INSS começam em 7,5%, para quem ganha o piso (R$ 1.045). Em seguida, vem a faixa de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60, com desconto de 9%; de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, a tava de  12%; e de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06, 14%. Até fevereiro, os trabalhadores do setor privado tinham três alíquotas de contribuição: 8%, 9% e 11%.