Reforço no combate ao crime

Uma lei que permite que os órgãos de segurança utilizem câmeras de estabelecimentos privados e condomínios foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado. A lei 8.723/20 cria o Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV), que vai integrar câmeras de particulares, que quiserem ceder as imagens, com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A lei é de autoria dos deputados Carlo Caiado (DEM), Márcio Pacheco (PSC) e Martha Rocha (PDT).

A norma determina que o CICC poderá receber, de forma gratuita, imagens de câmeras de segurança privada que sejam direcionadas para vias públicas, dando prioridade às regiões com os maiores índices de criminalidade. Os proprietários dos equipamentos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão se cadastrar junto ao órgão para participar. O endereço de cadastro ainda será divulgado.

"A lei traz a possibilidade de tornar o videomonitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo poder público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com ferramentas para operação das cidades no estado", explicou o deputado Caiado.

Ainda segundo o parlamentar, o programa se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas. "O objetivo final é proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública", finalizou.