Para isenção de imposto

Aposentados e pensionistas do INSS que tenham doença grave são isentos do Imposto de Renda. É lei. Ponto. Mas daí saber qual o tipo de doença que garante a dispensa do pagamento e quais os documentos exigidos para solicitar o benefício junto à Receita Federal são outros quinhentos. Para facilitar a vida dos segurados, uma plataforma foi criada para descomplicar a burocracia dos órgãos governamentais. A ferramenta possibilita ao aposentado ou pensionista do INSS com doença grave a pedir isenção de Imposto de Renda (IR) sem sair de casa. A solicitação é feita ao órgão pagador da aposentadoria (INSS). Sendo deferida, a comunicação é repassada à Receita Federal.

A plataforma Isenta.app (https://isenta.app), criada pelo escritório Tomasi Silva, pode ser baixada online por celular, tablet ou no computador. Ela facilita o acesso das pessoas ao benefício. "Além da dificuldade de conseguir o auxílio no INSS, muitas pessoas nem sabem que têm esse direito", explica Eduardo Silva. De acordo com o advogado, alguns segurados desconhecem seus direitos: "Um segurado aumentou sua aposentadoria em 25% por precisar de cuidador", conta Fernanda Tomasi.

As doenças são: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondilite anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa.

Processo é feito via plataforma

E como fazer? Na plataforma online, o usuário cadastra seus dados e, em até 24 horas, um representante faz contato para obter mais detalhes do caso. O atendimento é totalmente digital e de forma prática. Todos os documentos são enviados via e-mail ou WhatsApp.

O acesso não se limita a quem não fez o pedido de isenção. Quem já levou um não do Fisco na esfera administrativa também pode ver se há condição de entrar na Justiça e conseguir o benefício.

"Em alguns casos a negativa é apenas devido a uma questão de interpretação, como o que aconteceu com um segurado com HIV. Ele teve seu pedido negado no INSS, pois na lei consta a nomenclatura Aids", explica Fernanda Tomasi.

"Através da inovação estamos repensando o que fazemos no automático", avalia Eduardo Silva.