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A Reforma da Previdência não vai mexer com a aposentadoria de atividades de risco. Com isso, seguranças e vigilantes patrimoniais, frentistas e funcionários de postos de combustíveis, motoboys e entregadores, por exemplo, poderão enquadrar a periculosidade para pleitear aposentadoria por tempo especial, que exige menos tempo de contribuição. Motorista de caminhão-tanque, eletricitários expostos a tensão acima de 250 volts, trabalhadores em empresas de explosivo, profissionais da construção civil que atuam em grandes alturas e os que ficam nas estações de tratamento de água e esgoto, também estão nesta modalidade.
A manutenção do direito só foi possível porque um destaque retirou do texto final a proibição da aposentadoria especial para o enquadramento por periculosidade. "Aprovamos por unanimidade o destaque que defendi da periculosidade. Os 78 senadores no plenário votaram comigo", conta o senador Paulo Paim (PT-RS). "Salvamos milhões de pessoas que iriam perder o direito de se aposentar", comemora.
Desde 1997, o INSS não considera a periculosidade, mas esse entendimento é usado na Justiça para garantir o direito de eletricitários, por exemplo. A diferença entre insalubridade e periculosidade vem da origem do risco. Na primeira, a saúde é afetada. Na outra, corre o risco de morrer.
Guilherme Portanova, do escritório Portanova & Romão Advogados, acrescenta algumas profissões como perigosas: "O pedreiro que exerce atividade em edifícios, barragens, pontes e torres; quem trabalha em plataforma de petróleo em alto-mar, como os soldadores; quem abastece avião".
Muitos desconhecem o direito
A aposentadoria especial exige menos tempo de contribuição, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da gravidade. E muitos trabalhadores desconhecem que têm direito. Um deles é o frentista Valcir Conrado, de 53 anos, que trabalha em um posto de gasolina na Lapa. Ele trabalha na área há 26 anos. "Eu não conhecia e não sabia nada sobre essa possibilidade. Pensava em me aposentar por tempo de serviço. É importante buscar as alternativas para saber o que é melhor, saber o que tenho direito e como posso dar entrada. Ainda mais com uma profissão arriscada como a que a gente tem".
Já o vigilante Raimundo Almeida Araújo, de 56, e 31 de profissão, se diz preocupado. "Fico apreensivo, pois alguns tentaram pela aposentadoria especial, mas não conseguiram. Mesmo que se mantenha, fico pensando que o governo dá com uma mão e retira os direitos com a outra. Para gente não tem nada certo".