Decisões afetam também os alunos das academias

O advogado da ACAD Brasil - Associação Brasileira de Academias, Mário Duarte, esteve presente ontem na convenção e afirmou que vai buscar medida cautelar junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça, para que a cláusula do limite de alunos seja imediatamente suspensa.

"A decisão interfere na iniciativa privada e prejudica a livre concorrência, porque privilegia determinados modelos de negócios em detrimento de outros", alerta.

Em 2016 o Sindacad e seu então presidente, Ricardo Abreu, já tinham sido condenados e multados pelo CADE por terem incluído na convenção coletiva exatamente a mesma cláusula, considerada inconstitucional. Os valores foram estipulados em R$ 40 mil e R$ 6 mil, respectivamente.