Pode parar tudo!

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a empresa Ecco Terraplanagens e Demolições e seus proprietários, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalmas, suspendam qualquer tipo de desmatamento, movimentação de terra, lançamento de aterro, obra e construção nova em área próxima à comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio.

Com isso, fica cancelada a demarcação de um terreno na Estrada de Jacarepaguá, no bairro do Itanhangá, próximo à comunidade, onde recentemente dois prédios desabaram, causando a morte de 24 pessoas.

O pedido de suspensão da obra foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com extensão de cerca de 15 mil metros quadrados, a área ilegalmente explorada fica junto à zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca, maior floresta em área urbana do mundo.

O juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva determinou que os réus retirem, no prazo de 48 horas após a intimação, qualquer anúncio, placa ou propaganda da venda de lotes no endereço, bem como afixem, no mesmo prazo e local, placas informando que tais negociações estão suspensas por decisão judicial.

A prefeitura deverá fiscalizar e impedir qualquer ação de desobediência à determinação judicial, sobe pena de multa de R$ 50 mil para cada ato de desobediência.

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura tem "plena ciência há pelo menos 6 anos do funcionamento do loteamento ilícito, bem como de suas consequências danosas". "Se apuram indícios da insuficiência e ineficiência da fiscalização do poder público municipal", avaliou o magistrado.