Comissão retira PMs e bombeiros militares da reforma da previdência

Acordo levou à exclusão de artigo que determinava que regras de militares estaduais deveriam seguir as das Forças Armadas enquanto lei específica não fosse aprovada

Por Paloma Savedra

Publicado às 21h20 de 04/07/2019 - Atualizado às 21h20 de 04/07/2019

Comissão Especial vota destaques à reforma nesta quinta-feira - **Pablo Valadares/Câmara dos Deputados**

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, por unanimidade, na noite desta quinta-feira, a retirada de policiais militares e bombeiros militares do texto. Os deputados excluíram o artigo incluído na PEC 6 pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) que determinava aos militares dos estados a aplicação das mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte das Forças Armadas — até que lei complementar local defina essas regras.

O destaque, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi apresentado após um acordo entre representantes das categorias, líderes partidários e governistas, com a participação de Onyx Lorenzoni.

Com isso, ficam valendo as regras atuais para os PMs e bombeiros mesmo com a promulgação da reforma.