Confira as regras para ambulantes

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial de ontem os critérios para o assentamento dos ambulantes que poderão trabalhar na feira do Calçadão de Bangu, localizada nas avenidas Cônego de Vasconcelos e Ministro Ary Franco. A prioridade das vagas será para os titulares de licença que fizeram o recadastramento no programa Ambulante Legal.

A categoria seguinte a ser contemplada é a de ambulantes que aguardavam abertura de vaga no Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca). O terceiro critério para o assentamento é a inscrição no censo do programa Ambulante Legal, que está disponível até o dia 31 de dezembro. Também terão prioridade aqueles que comprovem que já exerceram a atividade de comércio ambulante no Calçadão de Bangu há mais de um ano. Neste caso, a comprovação poderá ser feita por meio de fotos, notas fiscais ou testemunhas de compras de mercadorias, por exemplo. Todos os critérios vão observar o estabelecido na Lei 1876/92, que prioriza portadores de deficiência, desempregados, idosos e egressos no sistema penitenciário.

O novo espaço para comércio de rua vai assentar até 180 ambulantes, terá equipamentos padronizados e horário das 7h às 19h.