Impeachment de Jair Bolsonaro foi parar no STF

Um dos mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Sexta-feira, o ministro Celso de Mello despachou comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente de um processo em tramitação na Corte que envolve pedido de impeachment contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma "solução extrema" e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

Os advogados acusam Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade diante da epidemia de coronavírus, como provocar aglomeração de pessoas e se posicionar contra as políticas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Eles alegam ainda omissão por parte de Rodrigo Maia por não ter analisado o pedido até o momento, além apontar um "ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do presidente da República".